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Cabinda : Exerçamos a autodeterminação para erradicarmos a repressão política , a exploração economica e a degradação social no nosso país
EXERÇAMOS A AUTODETERMINAÇÃO PARA ERRADICARMOS A REPRESSÃO POLÍTICA, A EXPLORAÇÃO ECONÓMICA E A DEGRADAÇÃO SOCIAL NO NOSSO PAÍS, i.e. CABINDA!

AUTODETERMINAÇÃO é o processo pelo qual um Povo (Nação) determina seu próprio Estado e forma seu próprio Governo. AUTODETERMINAÇÃO é, por outras palavras, a acção de um Povo decidir por si mesmo. Isto equivale a dizer: processo pelo qual uma pessoa ou um Povo controla a sua própria vida.

O direito dos Povos à AUTODETERMINAÇÃO é um princípio fundamental no Direito internacional moderno (comumente considerado como uma regra jus cogens), vinculativo, como tal, sobre as Nações Unidas como interpretação autoritária das normas da Carta; Jus cogens refere-se aos princípios que constituem as normas do Direito internacional que não podem ser postas de lado.

Já que as Nações Unidas consideram os Direitos Humanos serem a totalidade dos remédios para os problemas que os Povos subjugados enfrentam, e sabendo que AUTODETERMINAÇÃO é um dos Direitos Humanos mais poderosos, o exercício da AUTODETERMINAÇÃO é, para nós Cabindas, a via apropriada para extirpar a repressão política, a exploração económica e a degradação social que resultam dos únicos atributos do regime mercenário de Angola em Cabinda, a saber: a corrupção e a utilização criminosa do Estado e da economia.

É nossa convicção, e também das Nações Unidas, que os aperfeiçoamentos sócio-económicos e político-culturais que almejamos e merecemos não podem ser alcançados enquanto o nosso direito inalienável à AUTODETERMINAÇÃO não for reconhecido pela comunidade internacional. Porém, para ser reconhecido, é preciso que o seu exercício seja palpável; e para ser tangível, é preciso que seja exercido simultaneamente com o direito dos Povos à soberania permanente sobre suas riquezas e recursos naturais. Por serem indispensáveis ao exercício da AUTODETERMINAÇÃO, o Direito internacional refere-se a eles assim: “Em nenhum caso pode um povo ser privado dos seus meios de subsistência.”

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