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AUTARQUIAS : É o mesmo que devolver o Poder Real ao povo, o Soberano
AUTARQUIAS
É o mesmo que devolver o Poder Real ao povo, o Soberano. Onde, na interpretação dos ditames da Democracia, segundo o ex – Presidente americano Abraham Lincoln: “Governo do Povo, pelo Povo e para o Povo.”, o cidadão passa efectivamente de simples sujeito espectador e mero consumidor, para um dos actores principais na condução dos assuntos que o tocam directamente, na Luta pela Realização do seu Eu Pessoal. Nesse exercício, o cidadão autarca, na medida em que toma contacto com a dinâmica de materialização dos programas na municipalidade (vias de acesso e transportes públicos; saúde pública; hospitais ou postos médicos; escolas; água; energia eléctrica; emprego; iluminação nocturna e segurança pública; mercados; impostos; taxas; subsídios, etc.), vai se sentir inserido como agente útil no crescimento do meio em que se encontra ele e sua gente, ganhando o sentimento de que ‘ele’ ao se transformar numa peça incontornável, virou poder e, a instituição pública labora ‘também’ segundo suas aspirações. É nesta altura que vale mesmo gritar:

“O Povo é quem manda!”

Em Autarquias, mesmo aqueles que não têm direito ao voto sentem que suas opiniões são concretamente discutidas nos círculos de decisão, onde pode participar, para além da Assembleia Municipal. Sem passar por terceiras vias e pessoas, ele próprio, basta a sua condição de residente, pode apreciar o sabor do fruto de suas propostas e cobrar directamente ao Presidente da Camara (uma espécie de Mestre de Obras), o cumprimento das promessas feitas e acompanhar sua evolução ao longo do processo até a solução dos problemas que o afligem directamente, quer dizer: no corpo e na alma.

Isto para dizer que, com a efectivação das Autarquias, uma nova sociedade nasce (Do Povo para o Povo), forjada nas várias etapas de Angola, trazida do passado ao presente, para um futuro melhor. MAS SE NÃO HAVER HONESTIDADE INTELECTUAL; SENSIBILIDADE PARA COM OS OUTROS E INTERESSE UNICAMENTE PATRIÓTICO-NACIONALISTA, resulta pior do que no tempo do colonialismo.

As autarquias são igualmente benéficas no âmbito do crescimento e desenvolvimento das comunidades porque abrem um campo de comparação entre elas e as empurram para uma espécie de concorrência ‘Leal’, resultando destas disputas ‘Profícuas e Salutares’ a sua evolução, digamos, equilibrada.


Mas este processo de implantação das autarquias à extensão nacional tem de ser feito, se bem que na proporcionalidade, por igual e em simultâneo, para se evitar a desaceleração de umas comunidades correlação a outras e subsequentemente o perigo de se construir Angolanos de 1ª; Angolanos de 2ª e ainda Angolanos de 3ª. Aliás, só com a simultaneidade se desencoraja a invasão de vagas migratórias de populações das áreas territoriais não autarquizadas, forçadas a se deslocarem para aquelas beneficiadas, onde naturalmente pensem haver melhores condições para viver. São as ditas assimetrias regionais, umas evoluem, outras regridem. Muito mau para o que se pretende em termos de unidade e estabilidade nacionais, quando uns se sentirem excluídos do todo.

Os exemplos tristes e palpáveis desta discriminação geográfica negativa, que temos a oportunidade e a obrigação de rectificar agora, ou seja: de não repetir, são as províncias do Cunene; Moxico e Cuando Cubango, relativamente mais atrasadas em relação às restantes no computo do Crescimento e Desenvolvimento Humano. Temos sim esta possibilidade, ou melhor, obrigação, pois e na qualidade de dirigentes políticos e governantes, não somente assimilados, tão pouco no estatuto de indígenas, hoje contrariamente ao periodo colonial português, somos os mestres do nosso próprio destino, são os angolanos que projectam, planificam e administram.

A verdade é uma: “Para a grande parte das populações municipais das províncias supracitadas (ditas atrasadas e onde não se vão realizar desta vez as autarquias) virem a igualar o desenvolvimento de outras, terão de fazer um esforço suplementar e programar com sabedoria e poder de imaginação tácito, acções de impacto directo, numa velocidade três vezes mais, às demais!”
BOM DIA! GUARDEM EM TROCA O VOSSO SORRISO E BOM PROVEITO.

Félix MIRANDA
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