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Angola : A banalização da soberania -- Por Moisés Sotto Mayor
Se todo argumento tem a sua dose de verdade, uns podem levar a convicção e outros não... Mas a maior parte das manifestações de patologia social. Estão na base da desvalorização do Estado; assim com, a inércia das instituições com relação ao cidadão, que revela uma estrutura funcionalista administrativa isenta de Facilitação de Procedimentos, tornando a vida do cidadão cada dia mais difícil e uma governação que torna o cidadão distante do orgulho de ser angolano.

O Exército Nacional, Guardião da Soberania Nacional representa a mais alta-fidelidade de exclusividade do “Juramento da Bandeira” pelo povo e pela pátria. Todo um outro conjunto de guarda que se diz republicana pode até ter juramentos de Estado com profundidade, ou ser uma espécie de irmandade, que atende aos serviços nobres do Estado, mas não pode ser um outro Exército Nacional.

Só um Exército paralelo, como a UGP sai a rua, levantando a ansiedade da Ordem Pública, como se estivesse garantido a segurança contra inimigos externos. Da mesma forma que se considera que a polícia é legitimamente necessária para proteger a sociedade contra crimes dentro de um Estado.

A UGP – Unidade de Guarda Presidencial é o único exército, oposto ao Exército Nacional que em tempo de paz, tem o poder ostensivo de proliferação armamentística. Paralelamente, a isso, as vestes – a farda – dos militares afectos a este órgão; são as mesmas vestes, propriedade legítima do Exército Nacional.

Num ponto de vista analítico, Angola se define como: Um território, duas Bandeiras; duas soberanias e dois exércitos. O partido no poder, que detém a soberania salvaguardada pela UGP, resumida no mando de uma única pessoa – o Presidente da República – O Exército Nacional que rege-se pelos juramentos sagrados; o único fiel depositário da destinação pela qual foi criado: defender a Integridade Territorial do país.

Órgão de defesa e soberania, munidos de regalias e privilégios preestabelecidos. Desprovida de quaisquer condições de exclusão ou exigências mercenária. Isso comparado às condições da UGP, que se diz pertencer ao mesmo órgão de defesa e segurança, com uma projecção salarial, superior aos demais, legitimamente Instituído como Forças Armadas de Angola – FAA

Nestas condições visíveis, o Exército nacional e UGP não podem ser iguais perante os juramentos, nem Direitos, nem em obrigações. Com essa diferenciação de regalias, o Exército Nacional é um Exercito preso a história: apenas enaltecido e premiado, com o passado da Guerra do Kuito Kuanaval, e outras batalhas sangrentas que por sinal, são elogios de propagandas políticas vinculadas para reeditar o fratricídio.

É uma tremenda banalidade um Cidadão Nacional funcionários Públicos, reverem-se primeiramente no partido, depois ser adepto desportivo dum clube; consequentemente, se reconhecer como pertencer a sua província natal e só depois em último lugar pensa em ser angolano, sem ter a mínima consideração, em obediência subalterna ao Estado, na qual por inerência de exercício de funções se compromete proteger. Por tudo isso, está comprovado, a desvalorização do Bilhete de Identidade e da Soberania Nacional em detrimento do cartão de militante.

O que à mim, ressalta fundamentos: o bilhete de identidade não revigora a nossa condição de cidadão de facto, assim como principalmente o passaporte, que deriva do mesmo, são documentos de identidade que servem simplesmente para exercitar o Princípio de Reciprocidade, como interacção entre os Estados, porque são documentos obrigados na cooperação entre os povos. Desde a convivência à homologação de tratados: utilizáveis na participação em eventos desportivos e em colóquios internacionais e outras internacionalizações de mutualidade, e nada mais.

Sendo que considero, por isso, o cartão de militante do MPLA uma fonte extremista de pregar o ódio a quem pensa diferente. E para manutenção desta conduta de perseguição, o seu portador possui uma valiosa prestação no exercício de Direitos na vida Nacional. E o Bilhete de identidade está única e exclusivamente, explicito, emitido para identificar o seu portador, como submisso de Deveres e Obrigações, no que tange os objectivos da nacionalidade.

O MPLA é uma espécie de monoteísmo fundamentalista, a ideia de um só deus, o que dita na metáfora – só existe um pensamento único. Não é tolerante na coabitação com outras ideias e nem se quer preza o Estado ou soberania política territorial e institucional de onde tira todos seus louros.
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