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"Carta Aberta de um Morador do Kilamba"
Edna Sebastião


A República Popular de Angola
Governo de Angola
Governo Provincial de Luanda

Sua Excelência
Governador de Luanda
Senhor General Francisco Higino Lopes Carneiro

Antes de mais nada nossas cordiais saudações,
Esperando que esta carta encontre-lhe gozando de boa saúde, paz e amor.

Sabemos que muito têm feito para melhorar a vida da população, mas nem tudo acontecido como esperado. Em causa estão inúmeros factores: a má distribuição da riqueza do país, a má gestão da economia estatal, a crise económica e o baixo preço do crude. Por isso, o estado abdicou por outras vias de arrecadação de receita, tal como aos impostos com mais rigidez. Por meio do Ministério das Finanças e a mesma por sua vez, através da AGT – Administração Geral Tributária e assim por diante.

Nós os citadinos da Província de Luanda em particular da Centralidade do Kilamba, já começamos a sentir o peso dos impostos.

Sabemos que a arrecadação dos impostos é uma grande força motora (económica) do estado para reduzir as desigualdades na distribuição de rendimentos e promover o desenvolvimento económico e social do país.

Quando o Estado concede um benefício fiscal, abdica de receita. E, assim, favorece uns em desfavor de outros. O problema é quando não se reduzem as desigualdades ou promovem o desenvolvimento. Geralmente esse dinheiro que deveria ser devolvido em bens para a população some em algum momento da burocracia política do estado.

A discussão do valor e uso dos impostos é urgente. O governo não é livre para inserir os seus valores de imposto ao seu belo prazer ou utilizar o dinheiro público de maneira injusta.

Como é possível cobrarem a Taxa de Serviços de Limpeza mensal a 2.500,00 AKZ (dois mil e quinhentos kwanzas), para cada apartamento dos moradores da Centralidade do Kilamba? Uma vez, que a centralidade têm mais de 20 mil apartamentos, o valor da taxa seria menor. Vamos as contas:
- 2.500,00 AKZ (o valor da taxa mensal) vezes 12 meses (por ano) é igual à 30.000,00 AKZ (valor anual) para cada apartamento.
- 30.000,00 AKZ (valor anual) vez 20 mil (número de apartamento) é igual a 600.000.000,00 AKZ (valor anual), para todos os apartamentos da cidade do Kilamba, que são aproximadamente 20 mil apartamentos. Só para terem uma noção do valor: 600.000.000,00 AKZ é equivalente à 3.312.258,74 Euros e 3.612.630,13 dólares americanos, no câmbio actual.

Em tão pouco tempo que começaram a ser cobrado o Imposto da Taxa de Serviço de Limpeza, os moradores foram obrigados a pagar os três meses do ano corrente (Janeiro, Fevereiro e Março) numa única prestação sem aviso prévio, na Agência da ENDE da Cidade do Kilamba, ficando privado da compra de recarga do Recibo de Electricidade para quem não pagar ou seja fica sem energia em seu apartamento. Por uma situação que não foi a culpa dos citadinos, mas sim do GPL como gestor do mesmo serviço, que atrasou nas inserções da taxa no tempo devido. Também é de salientar que ainda não se faz sentir na Centralidade do Kilamba, os benefícios do pagamento do Imposto da Taxa de Serviço de Limpeza, quase em nenhum aspecto. Porque a cidade continua suja, imunda, pouca iluminação pública e sem espaços verdes públicos restaurado.

Esta situação tem sido um grande transtorno para um cidadão que vive nas extremas dificuldades que assolam a nossa sociedade, em particular para quem trabalha na cidade e vive na centralidade do Kilamba.

Imaginem como será o desgaste e o transtorno nas vidas dos cidadãos com tanto imposto em valores exorbitante e que não se reflecte na vida da sociedade!

Imaginem mesmo! Para um cidadão que vive na Cidade do Kilamba, com uma família que tem uma renda mensal de 150.000,00 AKZ à 200.000,00 média, que são taxados nas seguintes despesas domésticas básicas e outros:
- Alimentação e transporte
- Água, Luz, TV, Internet e Telefone
- Serviços doméstico e propinas escolares
- Outras despesas extras.

Também, em média a maioria do cidadão paga o valor da prestação anual do Contrato Promessa e Venda em regime de Propriedade Resolúvel de acordo com a propostas da Imogestin: 378.967,00 AKZ à 500.000,00 AKZ, independentemente da tipologia do apartamento.

O mesmo cidadão ainda tem ainda o valor do Pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU) de uma taxa de 0,5% do valor do imóvel.

A discussão do valor e uso dos impostos é urgente. O governo não é livre para inserir os seus valores de imposto ao seu belo prazer.

Como cidadãos e patriotas temos os nosso DEVERES a cumprir,

Mas, também temos os nossos DIREITOS e vamos lutar pela mesma causa!

Viva Angola, Viva a Paz… Angola têm Rumo!





Por : Edna Sebastião
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