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Membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe prisioneiros da tirania JES/MPLA foram transferidos do Cuango para a cadeia da Kakanda no Dundo
O Estatuto do MPLA, Parte I – Principios Fundamentais e Carácter, linha 1.2 – PAZ, diz: “…O regime colonial português não aceitou as propostas pacificas do MPLA tendo em vista a independência de Angola…” ou seja, o MPLA fez guerra de 14 anos porque Portugal não aceitou propostas pacificas.



O direito da Lunda Tchokwe é a sua Autodeterminação, sua independência, direito natural, legítimo, jurídico e sobretudo histórico.



O regime Angolano, desde 2009 que prática violência brutal contra Activistas do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, acusando-nos de crimes contra a segurança de Estado, ou acusando de crime de rebelião, mas que nos seus tribunais nunca conseguiram provar tais crimes.



A LUNDA TCHOKWE PROTECTORADO PORTUGUÊS desde 1885, nunca fez parte de Angola. A luta para o resgate da nossa autodeterminação não tem limites, nem mesmo espaço as intimidações gratuitas de um regime colonial que há muito perdeu a guerra de usurpar o que não é seu, a causa em defesa já esta ganha diante do vandalismo do regime Angolano.



A Comunidade Internacional; ONU, União Europeia, União Africana, acompanha o processo Lunda Tchokwe e o comportamento do Governo colonial de Angola.



No dia 4 de Janeiro de 2017, infelizmente a Policia do regime e o procurador do Cuango Lunda Norte Sr Pedro Ribeiro Magalhães, cumprindo ordens do Presidente José Eduardo dos Santos, prenderam o cidadão Lunda Tchokwe, Activista do Movimento do Protectorado:

· RUI LUCAS

Membro do Secretariado Regional de Cafunfo do Protectorado, Filho de Lucas Xamussulo e Amélia Mbamvu, natural de Caungula, nascido aos 12 de Março de 1968. Sem nunca ter cometido crime algum, um activista que defende a ferro e fogo o direito a Autodeterminação Lunda Tchokwe, aliás o nosso único crime, a defesa do direito natural.



No dia 22 de Março de 2017, a mesma Policia de Cafunfo e o mesmo Procurador do Cuango Pedro Ribeiro Magalhães cumprindo ordens do Presidente José Eduardo dos Santos, ordenaram rusgar residências de membros do Protectorado criteriosamente selecionados, Cafunfo alberga mais de 8000 membros que curiosamente não foram incomodados.

· ANDRÉ NZENDE

Secretario Regional de Cafunfo da Cultura do Protectorado, filho de Nzende Ngunza e de Joana Cambacomba, natural de Caungula, nascido aos 15 de Maio de 1955.



· ZECA SAMUIMBA

Membro do Secretariado Regional de Cafunfo do Protectorado, filho de Samuimba e de Kamumwene, natural do Municipio do Lubalo, nascido aos 7 de Outubro de 1960.



· CHARLES ACORINTIO CAJIJI

Membro do Secretariado Regional de Cafunfo da Juventude Patriotica Lunda Tchokwe – JUPLE, o braço juvenil do Protectorado, filho de Acorintio Cajiji e de Fainda Camba Mutondo, natural de Camaxilo/ Caungula, nascido aos 12 de Março de 1986.



· CAZENGA MANUEL

Membro do Secretariado Regional de Cafunfo da Juventude Patriotica Lunda Tchokwe – JUPLE, o braço juvenil do Protectorado, filho do também activista preso Zeca Samuimba e de Celina Acorintio, natural de Lubalo, nascido aos 8 de Novembro de 1992.



Angola aderiu a Carta Africana dos Direitos umanos e dos Povos em 1991, através da Resolução n.º 1/91 de 19 de Janeiro do mesmo ano e publicado em Diário da República n.º 3/91. Angola aderiu aos instrumentos juridicos internacionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos entre os vários documentos importantes que regulam a sociedade.



O Capitulo I da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º e o n.º 2 do artigo 7.º “…Ninguém pode ser condenado por uma acção ou omissão que não constituia, no momento em que foi cometida, uma infracção legalmente punivel…”



Desde 2006 o Movimento foi fundado e em 2007, o Presidente José Eduardo dos Santos e o Partido MPLA, bem como os Partidoa da oposição e a comunidade internacional receberam oficialmente o “DOSSIER REIVINDICATIVO DO DIREITO NATURAL LUNDA TCHOKWE”, nenhuma instituição do Governo Angolano; Policia Nacional, PGR, Tribunal Supremo, Provedoria e o Ministério da Justiça, diante da grande verdade nunca conseguiram provar a existência de algum crime.



Existimos publicamente mais de 10 anos. A presença do RUI LUCAS nas cadeias do Regime é ilegal, é brutal, é autoritarismo tiranica, viola flagrandemente a Lei, artigo 26.º n.º 2 e 3 da LPP.



A presença ilegal destes activistas do Movimento do Protectorado na cadeia do Cuango e agora a transferência para Kakanda no Dundo, é ilegalidade do regime tiranico contra o povo Lunda Tchokwe, não foram cumpridas o que preescreve a Lei, artigo 9.º e 14.º da Lei de Prisão preventiva e artigo 291.º do código penal, os mesmos nunca foram presentes no PGR Municipal para a legalização da prisão, até aqui não existe instrução preparatória acusador, e nunca receberam nenhum documento no momento em que foram presos, 4 horas da madrugada do dia 22 de Março de 2017.



O que se deve fazer imediatamente é o senhor Procurador Províncial, nos termos do artigo 2.º g) e h) da Lei 5/90 da PGR soltar os Activistas do Protectorado.



Há 24 meses (2015 – 2017) que o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, recebeu Carta da EFA-European Free Alliance, uma agrupação de mais de 45 Associações e Partidos da União Europeia , que o desafiaram a Diálogar com o Movimento do Protectorado, para dar o primeiro exemplo em África ao restituir a soberania Tchokwe aos donos sem que haja banho de sangue inocente. Mas o senhor Presidente continua com portas fechadas ao diálogo, ordenando constantemente prisões arbitrarias, a tentar provocar instabilidade politica militar na região a semelhança do que esta acontecer na RDC.





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MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE
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