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Um parecer político -constitucional face ao apelo dos " REVÚS " com vista a criação de uma frente unida em oposição a JL/MPLA no pleito eleitoral de Agosto proximo
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Recentemente os jovens afectos ao auto denominado Movimento Revolucionário realizaram uma conferência de imprensa (CI) subordinada ao tema "Os partidos/coligações na oposição e a necessidade de criação de uma frente comum contra o MPLA e o seu cabeça de lista, João Lourenço"! Facto de louvar à luz de um direito que lhes é conferido pela CRA, art. 40°.

Dentre os muitos pontos defendidos pelos

"Revus" durante a (CI), o que mais avulta reside no apanágio segundo o qual somente coligados (numa coligação perfeita) a oposição lograria bater o pé sobre o MPLA/JLO, pensamento que mereceu imediatamente a reprovação de grande parte da sociedade angolana, dado o facto de que os factos e fenómenos políticos africanos desde há muito nos vêm demonstrando que a condição "sine ne qua non" impulsionadora de mudanças políticas consubstancia-se numa forte capacidade fiscalizadora inerente ao antes, durante e depois da peleja eleitoral.
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O MODELO FISCALIZADOR QUE MELHOR SE ENCAIXA EM PAÍSES COM HISTÓRICOS FRAUDULENTOS.

Defendo, fruto de inúmeros estudos sobre
processos eleitorais comparados que sejamos capazes de legislar uma Lei Eleitoral que dê azo ao apuramento dos resultados eleitorais desde os bairros, comunas, distritos, municípios, culminando com o apuramento provincial, como consequência das actas assinadas em cada mesa de voto.

A experiência supracitada permitiria que as forças políticas interessadas no processo fizessem um apuramento "paralelo" à CNE, partindo do somatório dos votos validamente expressos, nulos, abstenções, etc, permitindo-lhes ententar um processo de contencioso em caso de burla eleitoral.
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UMA POSSÍVEL COLIGAÇÃO NÃO DEVE SER DESCARTADA DESDE QUE SEJA "IMPERFEITA" -PÓS ELEITORAL

Defendo pessoalmente que não se deve descartar uma possível coligaçação desde que a mesma seja imperfeita, pelas seguintes razões:

-É de todo impossível que se consiga há pouco menos de cinco meses das eleições convergir ideologias posicionadas em ângulos diametralmente opostos dentro d'uma única força política (coligação)! Aliás a experiência do Alvor e Bicesse, acordos celebrados às pressas nos criaram muitos dissabobores irreversíveis;

-A criação de uma coligação perfeita implicaria a criação de novos símbolos e bandeira, situação que há quatro meses das eleições traduzir-se-ia numa autêntica casca de banana, pelo facto que não haveria tempo para os divulgar;

-A nomeação do cabeça de lista da coligação iria certamente gerar uma forte fricção e divisão no seio do eleitorado, facto que potenciaria um índice de abstenção sem precedentes..
Imaginem que seja o "comerciante político" do Lucas Ngonda eleito o Presidente da coligação!;
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TALVES A SOLUÇÃO PASSASSE POR UMA COLIGAÇÃO IMPERFEITA | UMA VISÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL.
Ao abrigo do n° 1 do art. 119° da CRA, é eleito PR o cabeça de lista do partido/coligação vais votado pelo CN no quadro das eleições "mista".

Desta feita, e porque o sistema eleitoral à atípica eleição presidencial é a uma volta, aventa-se a
possibilidade de o candidato mais votado não o ser por maioria absoluta (50% + 1). Nestas circunstâncias a solução, para que se evite um bloqueio institucional, cuja consequência normalmente é a auto-demissão do PR, abrindo-se lugar à convocação de eleições antecipadas (Art. 128° n° 1 da CRA).

Fica desta feita claro que qdo a CASA-CE/Abel Chivukuvuku tomarem conta do poder em Angola o xadrez político ficará assim ordenado:
-Governar de forma estável caso a CASA/CE
vença por maioria absoluta.
Ex: CASA-CE/AC 50% + 1;
-Recorrer a uma a uma segunda força capaz de nos conferir o necessário para o alcance da maioria absoluta.
Ex: CASA-CE/AC 49% + PRS 2%.
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#SC.
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